Dinheiro da educação exige responsabilidade e transparência!
Segundo as informações divulgadas sobre o processo nº 09957e26 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a Prefeitura de Andorinha, na gestão de Adilberto Evangelista de Souza, deverá devolver R$ 82.495,80 ao Fundeb.
O apontamento envolve despesas consideradas incompatíveis com as finalidades do fundo ou cuja aplicação regular não foi devidamente comprovada.
A determinação prevê ressarcimento com recursos próprios do município, em até 180 dias após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recurso. A devolução também deverá ser comprovada ao Tribunal.
Na análise das contas de 2025, o TCM emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas. O relatório citado também aponta déficit orçamentário de aproximadamente R$ 2,82 milhões.
A população merece explicações claras: quais despesas motivaram a determinação e quais medidas serão tomadas para recompor os recursos da educação?
O espaço da Sertão 360 está aberto para que a Prefeitura de Andorinha apresente seus esclarecimentos.
Fonte indicada no material: TCM-BA — Processo nº 09957e26, exercício de 2025.
