MP-BA requer até 61 anos de reclusão para apresentador acusado de desviar doações via Pix, entenda:

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça a condenação do comunicador Marcelo Castro. A pena requerida pode atingir até 61 anos de prisão em regime fechado. Ele responde judicialmente em um processo que investiga o suposto desvio de verbas arrecadadas por meio de campanhas de doação via Pix, as quais seriam voltadas a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a denúncia formulada pelos promotores, mais de R$ 540 mil foram angariados ao longo das transmissões televisivas. Desse valor total, estima-se que cerca de R$ 410 mil tenham sido apropriados indevidamente pelos suspeitos, enquanto apenas R$ 135,9 mil foram repassados de fato às vítimas e beneficiários das ações sociais.

Além da punição ao apresentador, o órgão ministerial pediu a responsabilização criminal de outras 11 pessoas envolvidas no esquema, juntamente com o ressarcimento e pagamento de indenizações pelos danos causados.
O requerimento apresentado pelo Ministério Público ainda não constitui uma condenação definitiva. O Poder Judiciário analisará o conjunto probatório e as alegações da acusação e das defesas técnica dos acusados, garantindo-lhes o direito ao contraditório e à ampla defesa previstos pela legislação.

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